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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e Política de Privacidade – MASTERCLASS 2023
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, e ao realizar sua inscrição na plataforma MASTERCLASS 2023 o Titular consente e concorda que o CENTRO DE ESTUDOS PAULISTA DE PSIQUIATRIA – CEPP, inscrita no CNPJ sob o nº 51.569.655/0001-16, sediada na Rua Botucatu, n. 390, bairro Vila Clementino, São Paulo – SP – CEP: 04.023-061, doravante denominada “Controladora”, FUEGO AGÊNCIA DE ESTRATÉGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.011.925/0002-60, sediada à Al. Jau, n° 48, andar 10, bairro Jardim Paulista, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01.420-000, doravante denominada “Operadora” e BRAZILIAN INSTITUTE OF PRACTICAL PHARMACOLOGY (BIPP), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Altino Arantes, número 1000, CEP: 04042-004, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 32.503.226/0001-00, doravante denominada "Realizadora” utilizem seus dados pessoais, principalmente os dados fornecidos na inscrição do evento, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Evento
O evento contará com o público presencial, e também com a transmissão em tempo real, através do site e somente terão acesso ao evento, tanto presencial quanto online, aqueles que tiverem realizado seu cadastro pelo site https://masterclasspsiquiatria.com.br/ indicando a forma da participação.
Dados Pessoais
A Controladora, Operadora e a Realizadora ficam autorizadas a tomarem decisões referentes ao tratamento e a realizarem coleta dos seguintes dados pessoais do Titular:
Além disso, a Controladora, Operadora e a Realizadora ficam autorizadas a tratar coletar e armazenar os dados pessoais, mesmo que sensíveis, inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela Controladora e pela Realizadora, como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em Feiras e Eventos, oferta de produtos, divulgação de lançamentos de produtos entre outros.
Definições Legais
Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
Cookies
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Usamos esse recurso tecnológico ou arquivos semelhantes em seu dispositivo para fins de segurança, para nos dizer se você já visitou os sites/plataformas anteriormente, para lembrar suas preferências de idioma, se você é novo visitante ou para facilitar a navegação pelo site, e para personalizar a sua experiência ao visitar nossos sites/plataformas. Os cookies nos permitem coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto nos nossos sites/plataformas e as páginas visitadas
Ele nos permite selecionar quais dos nossos anúncios ou ofertas são mais atraentes para você e os exibem quando você visita o nosso site ou os sites/plataformas dos nossos parceiros. Os cookies podem melhorar a sua experiência on-line, ao salvar suas preferências enquanto você visita um site específico. Em geral, os cookies nos ajudam a oferecer a você uma plataforma melhor, pois nos permite monitorar as páginas que você considera útil ou não. O cookie não nos dá acesso ao seu dispositivo ou a informações sobre você, exceto aos dados que você escolher compartilhar conosco.
E quais cookies nós utilizamos?
Primeiramente é importante esclarecer que usamos cookies primários e também cookies de terceiros, sendo que, esses últimos são:
Em relação aos Cookies primários, nos utilizamos os seguintes:
Todos os cookies utilizados servem para melhorar a experiência dos usuários na nossa plataforma, além de facilitar o envio de marketing, seja nosso, de empresas do mesmo grupo econômico e/ou dos nossos parceiros, conseguindo identificar o interesse de cada usuário, servindo para oferecer anúncios interessantes e eficazes, direcionados ao seu interesse. Também ajuda a coleta de dados seja para fins consolidados, para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes. Os pixels permitem que compreendamos e possamos melhorar a oferta de anúncios para você, e permitem ainda saber quando determinados anúncios já foram apresentados a você. Como o seu navegador pode requisitar anúncios e ‘web beacons’ diretamente de servidores de rede de anúncios, estas redes podem visualizar, editar ou configurar seus próprios cookies, como se você tivesse acessado uma página web do site deles.
Embora nós não utilizemos cookies para criar um perfil do seu comportamento de navegação em sites de terceiros, nós utilizamos informações consolidadas de tais terceiros para mostrar a você anúncios relevantes, com base nos seus interesses. Não fornecemos qualquer informação que coletamos para anunciantes. Você pode optar por não ver anúncios fora do site e ou de terceiros, ajustando a sua configuração de cookies. Isso não removerá os anúncios das páginas que você visita, mas, ao invés disso, esta escolha resultará em anúncios que não são baseados nos seus interesses. Isto implica em que os anúncios que você visualiza não serão combinados com os seus interesses por aqueles cookies específicos.
Posso rejeitar ou apagar os Cookies?
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Grande maioria dos navegadores permite a você: (i) alterar as configurações do navegador para notificá-lo quando receber um cookie, assim você poderá escolher se deseja ou não o aceitar, (ii) desativar os cookies existentes ou (iii) definir o seu navegador para rejeitar cookies automaticamente.
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Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Compartilhamento de Dados
A Realizadora e a Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, principalmente com a Operadora, que é a responsável em realizar o tratamento de dados em nome da Controladora, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, inclusive com outras empresas do grupo econômico do Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP, dos patrocinadores do evento, possibilitando a essas empresas de enviarem propagandas direcionada ao perfil de cada participante, bem como, para a funcionamento adequado da plataforma de eventos e contatos via Telefone cadastrado ou WhatsApp.
A Controladora, a Operadora e a Realizadora também, poderão compartilhar os Dados Pessoais coletados e tratados com terceiros nas seguintes situações:
Além disso, a Controladora, a Operadora e a Realizadora poderão realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com os entes públicos, por solicitação destes, para projetos do seu interesse e/ou de interesse público, comprometendo-se a Controladora, a Operadora e a Realizadora a prestarem aos Usuários todas as informações cabíveis, sempre que tal uso compartilhado ocorrer, salvo em caso de segredo de justiça, conforme mandamentos legais.
Transferência Internacional
Os Dados Pessoais coletados durante o evento e/ou a utilização da plataforma podem ser processados pelo Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP, e/ou por subcontratados, principalmente pela FUEGO, ora Operadora e pela Farmagen, ora realizadora e pelo grupo econômico em que O Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP pertence, sempre nos moldes da legislação aplicável.
A Controladora, Operadora e a Realizadora estão sediadas no Brasil, mas as suas subcontratadas, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil.
Nesse caso, garantimos que esses terceiros serão submetidos também as obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao aceitar está Política de Privacidade, você concorda também que os Dados Pessoais poderão ser transferidos para empresas do mesmo grupo econômico, inclusive para os patrocinadores do evento, para subcontratadas e/ou para parceiras da Controladora, da Realizadora e para a Operadora e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.
Segurança dos Dados
A Controladora a Operadora e a Realizadora responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em relação à segurança técnica e administrativa, os agentes de tratamento de dados informam que em se tratando de segurança técnica são utilizados sistemas atualizados e de ponta para evitar acesso não autorizado, além de manter constantemente a atualização de antivírus nos computadores, escolhendo somente fornecedores que possuem segurança comprovada e que seguem a LGPD, além é claro de cursos e palestrar aos colaboradores para ficarem atentos aos possíveis acessos não autorizados.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador e o Operador comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Além disso, todos os dados fornecidos no ato da inscrição terão o tratamento criptografado de ponta a ponta, e somente serão divulgados e compartilhados, em acordo com as autorizações, expressamente, fornecidas nesse termo.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora, por meio da Operadora, bem como a Realizadora, poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, principalmente enquanto durar os eventos, inclusive após os eventos, caso necessário e em conformidade aos interesses da empresa, como por exemplo o fornecimento de certificados de participação nos eventos, sendo que, após o prazo de 2 (dois) meses do termino dos eventos, esses dados são excluídos de maneira permanente.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, para fins de pesquisa, conforme autorização legal.
O Titular poderá solicitar via e-mail (contato@agenciafuego.com) ou correspondência à Operadora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
No caso da solicitação da exclusão de dados pessoais, que identifiquem o Titular, no período dos eventos, esse fica ciente que ao serem excluídos seus dados, automaticamente haverá a exclusão de seu usuário, não sendo possível acesso a plataforma dos eventos após essa exclusão.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora,m da Operadora e da Realizadora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Condições Gerais
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Lei aplicável. Esta Política é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos Usuários.
Eleição de foro. Fica eleito o Foro da Comarca Central de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
O participante/titular dos dados declara que, ao efetuar o seu cadastro na plataforma dos eventos, leu e concorda com o presente Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade da Controladora, aceitando de forma expressa e anuindo de maneira livre ao mesmo, aceitando para tanto que seus Dados Pessoais, inclusive aceitando os Cookies, sejam tratados nos termos acima expostos para os fins descritos no presente termo.
Você ainda declara estar ciente de que a Política de Privacidade poderá vir a ser alterada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, valendo sempre a versão mais atualizada da Política de Privacidade.
Além disso, o participante está ciente de que não é permitido a gravação das palestras e a sua divulgação em qualquer meio de comunicação, sob pena de cominações legais.
Os participantes ao assinarem esse termo de aceite, também declaram estarem cientes de que todos os matérias divulgados e reproduzidos durante o evento são de propriedade do Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP ou de seus autores assim definidos em lei, sendo a sua reprodução ou divulgação expressamente proibidas e o uso indevido estará sujeito às sanções legais aplicáveis e autorizará o Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP a adotar as medidas judiciais cabíveis para salvaguarda de seus direitos.
Por fim, ao aceitar essa política de privacidade de forma livre e expressa, o Participante também fica ciente que está autorizando a Controladora e a Realizadora a utilizar sua imagem, nome e som da sua voz em qualquer meio de comunicação para divulgação reprodução e exibição de evento em território nacional ou internacional.
Termo Atualizado em 28/06/2023.